O custo das viagens e o acesso de estudantes ao transporte coletivo estão no centro de uma proposta enviada pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto cria diretrizes para uma nova política tarifária do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e prevê mudanças que podem alcançar passageiros de diferentes municípios que se deslocam diariamente para a capital.
Entre as medidas apresentadas estão a possibilidade de tarifas diferenciadas por anéis geográficos, a integração da bilhetagem eletrônica entre diferentes modos e operadores e a divulgação pública de dados do sistema. O texto também separa o valor pago pelo usuário da remuneração destinada às empresas responsáveis pela operação.
As informações constam da mensagem encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com data de vinte e um de outubro de dois mil e vinte e seis e divulgação no Diário do Legislativo de doze de novembro de dois mil e vinte e seis. A proposta ainda precisa passar pela tramitação e pela deliberação dos deputados estaduais.
Tarifas poderão considerar áreas geográficas
O projeto estabelece a possibilidade de organizar as tarifas de acordo com anéis geográficos. Na prática, a política proposta considera a área atendida pelo deslocamento como elemento para estruturar os valores cobrados no transporte metropolitano, em vez de tratar todas as viagens da mesma forma.
A medida está relacionada à realidade da Grande BH, onde passageiros de municípios da região utilizam linhas metropolitanas para chegar a Belo Horizonte ou circular entre cidades vizinhas. O texto, no entanto, apresenta uma diretriz de política tarifária e não determina uma alteração imediata nos valores atualmente pagos pelos usuários.
Outra frente prevista é a interoperabilidade da bilhetagem eletrônica. A proposta busca permitir a integração entre diferentes modos de transporte e operadores, o que pode organizar o uso de sistemas que hoje dependem de serviços ou empresas distintos. O projeto também prevê acesso público a dados do sistema, ampliando a transparência sobre a operação e a estrutura tarifária.
Gratuidade estudantil e viagens aos domingos
O texto encaminhado à Assembleia prevê a criação da Gratuidade Estudantil Metropolitana para deslocamentos com finalidade educacional. O benefício seria destinado a estudantes da rede estadual de educação básica e a alunos do ensino superior que atendam a critérios de renda.
A proposta vincula a gratuidade ao deslocamento para atividades educacionais, contemplando um público que depende do transporte coletivo para chegar à escola ou à instituição de ensino. A medida é apresentada no mesmo projeto que trata da reorganização tarifária, da bilhetagem eletrônica e da transparência dos dados do sistema.
Também está prevista a gratuidade do transporte metropolitano aos domingos e feriados nacionais. A regra, caso seja aprovada e implantada, alcançaria as viagens realizadas nessas datas dentro do sistema metropolitano. O projeto não transforma essa previsão em benefício imediato, pois sua aplicação depende das etapas legislativas e administrativas previstas.
Implantação poderá ser gradual
Segundo a mensagem encaminhada à ALMG, a implementação da nova política deverá ocorrer de forma gradual e poderá começar em regime experimental. Essa previsão permite que a reorganização seja aplicada progressivamente, conforme a estruturação do sistema e as decisões tomadas durante a tramitação do projeto.
A separação entre o preço pago pelo passageiro e a remuneração das empresas também faz parte desse modelo. A proposta trata esses elementos de maneira distinta, criando uma base para que a política tarifária e o pagamento aos operadores sejam analisados separadamente dentro da organização do transporte metropolitano.
Como o texto ainda será analisado pelos deputados estaduais, a apresentação do projeto não altera, por si só, as tarifas nem estabelece imediatamente a gratuidade estudantil ou o transporte sem cobrança aos domingos e feriados. A eventual mudança dependerá da aprovação da Assembleia e da implantação gradual prevista no próprio projeto.