Projeto de lei autoriza tecnologia em áreas como educação e saúde e agora depende de sanção do prefeito Álvaro Damião.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar inteligência artificial em serviços públicos municipais. A proposta, aprovada por 34 votos favoráveis e 6 contrários, abre caminho para que a tecnologia seja aplicada em praticamente todas as áreas da administração, da educação à saúde. A dúvida que surge para quem depende desses serviços é natural: o que muda, na prática, no atendimento oferecido pela prefeitura, e quais garantias existem para que o uso da tecnologia não comprometa a qualidade ou a privacidade dos dados dos cidadãos? O texto, de autoria do vereador Vile Santos, já seguiu para sanção do prefeito Álvaro Damião, segundo informações do Estado de Minas.
O que diz o projeto aprovado pelos vereadores
O Projeto de Lei 207/2025 propõe a aplicação da inteligência artificial com o objetivo declarado de “ampliar a eficiência, a precisão e a agilidade” dos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte à população. O texto autoriza a tecnologia em todas as áreas da administração municipal, sem se limitar a um único setor, o que inclui desde a gestão de filas em unidades de saúde até processos administrativos internos e ferramentas de apoio pedagógico na rede municipal de educação. Na votação em segundo turno, o projeto obteve ampla maioria, com 34 votos a favor e apenas 6 contrários, todos de parlamentares da bancada de esquerda, entre eles Dr. Bruno Pedralva, Iza Lourença, Juhlia Santos, Luiza Dulci, Pedro Patrus e Professora Nara.
Na defesa do projeto, o autor do texto argumentou que a proposta está entre as mais relevantes para a cidade na atual fase de transformação digital, ao afirmar que o emprego de inteligência artificial no serviço público pode significar uma melhora considerável no atendimento e na celeridade dos processos administrativos. Um ponto importante do texto é que ele não autoriza o uso irrestrito da tecnologia: o projeto prevê expressamente que qualquer aplicação de inteligência artificial deve respeitar os princípios da ética e as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de exigir que a implementação siga critérios técnicos e estudos de viabilidade antes de entrar em funcionamento, conforme detalhou o Estado de Minas.
Belo Horizonte como polo de inteligência artificial
A aprovação do projeto na Câmara Municipal acontece em um momento em que Belo Horizonte já vem se consolidando como um dos polos mais relevantes de tecnologia e inovação do país, especialmente na área de inteligência artificial. Um estudo do Observatório de Tecnologias Digitais, divulgado em 2025, apontou Minas Gerais como o quarto maior hub de pesquisa e desenvolvimento em inteligência artificial do Brasil, com 13 unidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação ativas no estado, um indicador que ajuda a explicar por que a capital mineira tem atraído eventos de grande porte voltados ao setor.
Essa força do ecossistema mineiro em IA ficou evidente também em iniciativas privadas recentes, como a plataforma Nori, desenvolvida pela empresa Forteam, integrante da Comunidade BH-TEC da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que utiliza inteligência artificial para acelerar a criação de softwares e sistemas corporativos, reduzindo custos e tempo de entrega para equipes de desenvolvimento. Iniciativas como essa reforçam a ideia de que a decisão da Câmara Municipal de autorizar o uso de IA nos serviços públicos não surge isolada, mas dentro de um contexto mais amplo de amadurecimento tecnológico da cidade, que já discute a fundo o tema em eventos como o Fórum Brasileiro de Deep Techs e outros encontros especializados sediados em Belo Horizonte.
Próximos passos após a aprovação na Câmara
Com a aprovação em segundo turno, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Álvaro Damião, etapa que deve confirmar oficialmente a autorização para que a Prefeitura de Belo Horizonte comece a estruturar o uso de inteligência artificial em seus serviços. Como o texto exige estudos de viabilidade técnica antes de qualquer implementação, é esperado que a adoção prática da tecnologia ocorra de forma gradual, área por área, e não de maneira simultânea em toda a administração municipal, o que deve dar tempo para que gestores avaliem riscos e benefícios específicos de cada aplicação.
Para o morador de Belo Horizonte, o principal ponto de atenção nos próximos meses deve ser acompanhar como a Prefeitura vai regulamentar, na prática, a aplicação da lei, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação, onde decisões automatizadas podem impactar diretamente o atendimento recebido pela população. Iniciativas semelhantes de digitalização do setor público em Minas Gerais também têm sido tema de cobertura da Tribuna Mineira, que acompanha o avanço da inteligência artificial em diferentes setores do estado, da mineração à educação pública.
