direito civil
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Responsabilidade civil por produtos defeituosos: protegendo os consumidores e promovendo a segurança
Segundo o Dr. Antonio Augusto de Souza Coelho, a responsabilidade civil por produtos defeituosos é um princípio legal que visa…
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Proteção dos direitos adquiridos: Garantindo a estabilidade e segurança jurídica
Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, os direitos adquiridos são uma conquista fundamental para a sociedade moderna. Eles…
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