O Negócio Jurídico Processual (NJP) surge como uma solução inovadora para a recuperação de créditos tributários no Brasil, evidencia o doutor Roberto Moreth. Regulamentado pelo Código de Processo Civil de 2015, esse instrumento permite que as partes ajustem, de forma consensual, etapas do processo, garantindo mais celeridade e eficiência. No contexto tributário, onde a litigiosidade e a morosidade são desafios constantes, o NJP se apresenta como uma alternativa ao modelo tradicional.
Por que o NJP é relevante no atual sistema tributário brasileiro?
Roberto Moreth, destaca que a aplicação do NJP na execução fiscal oferece diversas vantagens, tais como:
- Celeridade processual: redução do tempo de tramitação dos processos fiscais.
- Redução de custos: menos despesas para o Estado e contribuintes.
- Flexibilização de procedimentos: ajustes processuais que atendem às necessidades das partes.
- Previsibilidade jurídica: maior segurança para contribuintes e Fisco na resolução de litígios.
O sistema tributário brasileiro é marcado por um alto nível de litigiosidade e longos processos de execução fiscal, e essa realidade compromete a arrecadação e gera incertezas para contribuintes e governo. O NJP, ao permitir ajustes processuais entre as partes, torna-se um instrumento fundamental para a modernização da gestão tributária e a efetiva recuperação de créditos fiscais.
Como o NJP pode melhorar a relação entre Fisco e contribuinte?
A implementação do NJP favorece o diálogo entre Fisco e contribuinte, estimulando a resolução consensual de litígios fiscais, expõe o Dr. Roberto Moreth. Isso promove um ambiente de maior previsibilidade e cooperação, reduzindo disputas judiciais e incentivando o cumprimento das obrigações tributárias de forma mais eficiente e menos onerosa para ambas as partes.
Apesar de suas vantagens, o NJP enfrenta desafios para sua ampla aplicação, como: regulamentação uniforme com a falta de normatização homogênea nos tribunais, capacitação dos agentes envolvidos que seria a necessidade de treinamento para juízes, procuradores e advogados, e por fim, mudança de cultura jurídica, em busca da adaptação dos operadores do direito à solução de conflitos por negociação.
O NJP é o futuro da execução fiscal?
Para que o NJP alcance seu potencial, o advogado especialista, Roberto Moreth frisa que algumas medidas são essenciais, como a elaboração de políticas públicas claras que incentivem sua adoção, a criação de programas educativos para capacitar os profissionais do direito e a uniformização da regulamentação para evitar interpretações divergentes nos tribunais.
Diante da alta litigiosidade no setor tributário, o NJP representa uma alternativa eficaz para reduzir a sobrecarga do Judiciário. Para Roberto Moreth, ao permitir soluções consensuais, ele contribui para a desjudicialização (processo de desviar questões do Poder Judiciário para outras formas de resolução) dos litígios fiscais, promovendo maior eficiência na arrecadação e previsibilidade jurídica.
Contudo, o Negócio Jurídico Processual desponta como uma solução inovadora para a recuperação de créditos tributários e modernização do sistema fiscal brasileiro. Apesar dos desafios, sua adoção pode trazer maior eficiência e segurança jurídica, beneficiando tanto o Fisco quanto os contribuintes. Com investimentos em regulamentação e capacitação, o NJP pode se consolidar como um marco na gestão tributária do país.
