De acordo com Leonardo Manzan, as mudanças introduzidas pelas novas regras de compliance aplicáveis às operações estruturadas com ativos de energia renovável exigem atenção redobrada das empresas que atuam nesse segmento. O cenário regulatório, impulsionado pela reforma tributária e pela expansão dos mercados de energia limpa, passou a demandar maior precisão na classificação das operações e no cumprimento das obrigações acessórias digitais.
Nesse ambiente, o compliance deixa de ser apenas uma rotina interna e se transforma em instrumento de segurança jurídica para contratos complexos, sobretudo aqueles que combinam geração, armazenamento, comercialização e serviços tecnológicos associados.
Principais exigências de compliance conforme apresenta Leonardo Manzan
Conforme apresenta Leonardo Manzan, as operações estruturadas que envolvem ativos renováveis sofrem forte impacto da digitalização das informações fiscais, especialmente no que se refere ao detalhamento das etapas operacionais e à rastreabilidade dos dados transmitidos aos órgãos de controle. A adoção de modelos integrados de auditoria eletrônica faz com que inconsistências antes difíceis de identificar passem a ser detectadas com maior agilidade, reforçando a necessidade de controles internos mais robustos.
Ao mesmo tempo, especialistas do setor apontam que a combinação entre geração distribuída, armazenamento e contratos de longo prazo aumenta a complexidade tributária. Cada etapa da operação pode gerar efeitos distintos sobre o IBS e a CBS, exigindo mapeamento preciso das bases de cálculo, dos serviços agregados e dos critérios de creditamento. Dessa forma, manter estruturas atualizadas de compliance se torna essencial para que as empresas evitem riscos e assegurem previsibilidade em suas decisões.
A importância da padronização documental e do monitoramento contínuo
Nesse sentido, a padronização documental das operações estruturadas assume protagonismo. Processos bem organizados facilitam o cumprimento das obrigações fiscais e reduzem divergências que possam gerar questionamentos futuros. Com a expansão das energias renováveis e a adoção de contratos cada vez mais tecnológicos, a clareza na descrição dos serviços prestados é fundamental para impedir a classificação indevida de atividades ou a tomada incorreta de créditos.
Ademais, Leonardo Manzan frisa que o setor tem observado um aumento expressivo no volume de dados gerados por sistemas de medição inteligente, plataformas de comercialização e soluções de armazenamento. Esse cenário reforça a necessidade de monitoramento contínuo, já que ajustes automáticos, variações operacionais e integrações regionais podem alterar a natureza das informações registradas. A falta de alinhamento entre operações e registros fiscais tende a aumentar o risco de inconsistências, sobretudo em auditorias eletrônicas.
Governança tributária em um ambiente de alta regulação
Por outro lado, a governança tributária torna-se cada vez mais determinante para operações com ativos renováveis. A interação entre regras da ANEEL, legislações estaduais, normas fiscais e diretrizes dos tribunais administrativos cria um ambiente que exige leitura técnica apurada. O setor energético, por envolver múltiplas etapas e diferentes tipos de agentes, demanda interpretação cuidadosa das normas para garantir conformidade.
É importante ainda reconhecer que a evolução do mercado tende a exigir adaptações rápidas. A entrada de novos modelos de contratação, o aumento da participação de fontes renováveis e a integração entre mercados regionais ampliam o número de variáveis tributárias a serem mapeadas. Diante desse quadro, as empresas precisam adotar soluções tecnológicas capazes de integrar informações, automatizar análises e fortalecer a rastreabilidade dos processos.
Tendências e projeções para o compliance no setor de energia renovável
Leonardo Manzan conclui que, com a transformação digital avançando em ritmo acelerado, o compliance tende a se tornar ainda mais estratégico nos próximos anos. A expectativa é de que os critérios fiscais para operações estruturadas passem por novos ajustes, acompanhando o crescimento dos mercados de energia limpa e a evolução do ambiente regulatório. Para que as operações renováveis se mantenham competitivas e juridicamente seguras, será fundamental combinar governança, tecnologia e planejamento tributário contínuo.
Autor: Harris Stolkist
